BPC/LOAS: informações e atendimento

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que atendam aos critérios legais.

Características do BPC

O benefício não exige contribuição prévia ao INSS. Ele não é aposentadoria, não paga 13º salário e, em regra, não gera pensão por morte. A análise considera a situação da pessoa e do grupo familiar.

Documentos e avaliação

CadÚnico atualizado, documentos pessoais, comprovantes da composição familiar e, no caso de deficiência, informações médicas e funcionais podem ser relevantes. A documentação necessária varia conforme a situação.

Pedido negado

Quando há indeferimento, é importante identificar o motivo apresentado pelo INSS antes de definir o caminho possível. Para informações sobre atendimento, acesse os canais do escritório.